Termos e Condições de Uso do Patuá

Bem-vindo ao Patuá App! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras para a utilização do aplicativo Patuá App ("App"), gerido por GUILLERMO EDU SALDANA OLIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.723.664/0001-57, com sede na Rua Marituba, 145, Chácara Monte Alegre, São Paulo, SP, CEP: 04645-020 ("Controladora", "nós" ou "Patuá").

Ao instalar, acessar ou utilizar o nosso App, você ("Usuário") declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o App.

1. Natureza do Serviço

O Patuá é um aplicativo de gestão financeira pessoal que oferece ferramentas para:

Cadastro de contas bancárias, cartões de crédito e transações financeiras;
Importação de extratos (formato OFX) e organização por categorias, metas e orçamentos;
Geração de dashboards, projeções e cálculo de saúde financeira;
Assistente de Inteligência Artificial (IA) para interação por texto, transcrição de áudio e leitura de imagens (OCR) de recibos e documentos;
Envio de notificações e lembretes financeiros.

O App é fornecido apenas como uma ferramenta de apoio organizacional e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou tributário.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. O App é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade e possuir capacidade civil para aceitar estes Termos.

2.2. O cadastro pode ser realizado via e-mail/senha ou através de provedores de identidade (Google, Microsoft, Facebook). Você é responsável por fornecer informações verídicas e manter suas credenciais de acesso em total sigilo.

2.3. Para maior segurança, o App exige confirmação de e-mail e oferece autenticação em duas etapas (MFA). O Usuário concorda em não compartilhar sua sessão, senha ou dispositivo com terceiros.

3. Responsabilidades do Usuário

Como condição para o uso do App, o Usuário concorda em:

a) Utilizar o App apenas para fins lícitos e de gestão financeira pessoal;
b) Manter a segurança do seu dispositivo e de suas credenciais;
c) Informar dados financeiros corretos, sendo que a precisão dos relatórios e projeções do App depende exclusivamente da qualidade dos dados inseridos pelo Usuário;
d) Não tentar burlar, hackear, engenhar reversamente ou sobrecarregar a infraestrutura do App.

4. Uso da Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Dados

4.1. O Patuá utiliza serviços de IA para transcrever áudios, ler imagens de recibos (OCR) e gerar respostas contextuais sobre as finanças do Usuário.

4.2. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia ao assistente de IA (textos, áudios e imagens). O Patuá não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas respostas geradas pela IA, que possuem caráter meramente informativo e automatizado.

4.3. Para preservar a privacidade, o histórico de conversas com a IA é automaticamente excluído após 30 (trinta) dias.

5. Serviços de Terceiros

O funcionamento do App depende de serviços de terceiros, como:

Supabase: Armazenamento seguro de dados e autenticação (servidores no Brasil);
OpenAI: Processamento de voz, texto e geração de respostas pela IA;
Google Cloud Vision: Extração de texto de imagens (OCR);
Sentry: Monitoramento de erros e estabilidade do aplicativo;
Banco Central do Brasil: Consulta à taxa SELIC (não há envio de dados pessoais, apenas leitura de informação pública).

O Patuá não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações nos serviços prestados por essas plataformas de terceiros.

6. Planos, Assinaturas e Pagamentos

6.1. O App oferece um plano gratuito ("Freemium") com funcionalidades limitadas, bem como os planos pagos "Pro" e "Premium" com acesso a recursos adicionais.

6.2. As assinaturas dos planos pagos podem ser mensais ou anuais, com os valores e benefícios claramente exibidos no momento da contratação dentro do aplicativo.

6.3. O pagamento das assinaturas é processado diretamente pelas plataformas oficiais (Apple App Store ou Google Play Store). O Patuá não armazena dados de cartão de crédito do Usuário.

6.4. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo se o Usuário cancelar a renovação automática nas configurações da loja de aplicativos correspondente.

6.5. Não há reembolso de valores pagos caso o Usuário cancele a assinatura antes do término do ciclo já pago, podendo continuar utilizando os recursos do plano até o fim do período contratado. Eventuais reembolsos excepcionais ficam sujeitos às políticas de reembolso da Apple ou Google.

7. Isenção de Responsabilidade Financeira

7.1. O Patuá é uma ferramenta de organização. Os valores, saldos e projeções exibidos no App são baseados estritamente no que o Usuário insere ou importa.

7.2. O App não possui acesso direto às contas bancárias do Usuário e não realiza transações financeiras reais (como pagamentos, transferências bancárias ou investimentos) em nome do Usuário.

7.3. O Patuá não se responsabiliza por eventuais divergências entre os dados do App e a realidade financeira do Usuário perante instituições bancárias, tampouco por decisões financeiras tomadas com base nas projeções do aplicativo.

8. Suspensão e Exclusão de Conta

8.1. O Patuá reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem o sistema para fins ilícitos, tentem fraudar as assinaturas ou comprometam a segurança da plataforma.

8.2. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento através da funcionalidade nativa do App. Ao confirmar a exclusão, todos os dados cadastrais e financeiros são imediata e irreversivelmente apagados de nossos servidores. A exclusão da conta não implica em reembolso automático de assinaturas ativas, conforme cláusula 6.5.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App (incluindo design, código-fonte, marcas, logos e interface) pertencem à GUILLERMO EDU SALDANA OLIVAS LTDA. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do software.

10. Alterações nos Termos e no Serviço

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir melhorias no App, alterações nos planos ou mudanças legais. Notificaremos os Usuários sobre alterações relevantes. O uso continuado do App após as atualizações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 7 de setembro de 2026